1. Objeto
O Ecoleta disponibiliza uma plataforma que conecta cidadãos doadores a cooperativas de catadores, organizando o agendamento e a confirmação de coletas de materiais recicláveis. Este contrato define as condições de uso do painel da cooperativa e as responsabilidades de cada parte.
2. Partes e adesão
São partes a cooperativa cadastrada (identificada por razão social e CNPJ) e o Ecoleta. Cada colaborador que acessa o painel em nome da cooperativa declara ter autorização para representá-la e aceita este contrato ao marcar o aceite no primeiro acesso.
3. Papel do Ecoleta
O Ecoleta atua exclusivamente como plataforma de intermediação e organização. Não é parte na coleta nem na destinação dos materiais, não compra, não vende e não se responsabiliza por quantidade, qualidade ou condição do que é doado ou coletado. Não há vínculo empregatício, societário ou de subordinação entre o Ecoleta e a cooperativa ou seus colaboradores.
4. Obrigações da cooperativa
- Manter dados cadastrais (endereço, contatos, materiais aceitos) verdadeiros e atualizados.
- Comparecer às coletas agendadas ou recusá-las com antecedência razoável.
- Confirmar no painel o recebimento efetivo de cada coleta, com honestidade.
- Tratar doadores e demais usuários com respeito e cordialidade.
- Garantir que seus colaboradores usem o painel de acordo com este contrato.
5. Coletas e confirmação
O doador agenda a coleta e a cooperativa confirma o recebimento presencialmente. A confirmação registrada no painel é o que valida a coleta na plataforma. Divergências entre o declarado pelo doador e o efetivamente recebido devem ser resolvidas diretamente entre as partes no momento da coleta.
6. Pontuação e gamificação
Os pontos, níveis e rankings são um incentivo à reciclagem e só são creditados após a confirmação da coleta. Não possuem valor monetário, não são resgatáveis em dinheiro e podem ser ajustados em caso de fraude, erro ou uso indevido.
7. Dados e privacidade
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade. Para viabilizar a coleta, doador e cooperativa visualizam dados de contato e endereço um do outro — que devem ser usados apenas para a finalidade da coleta.
8. Vigência, suspensão e rescisão
O contrato vigora enquanto a cooperativa mantiver conta ativa. Qualquer parte pode encerrar a relação a qualquer momento. O Ecoleta pode suspender ou descredenciar a cooperativa em caso de descumprimento deste contrato, fraude ou reclamações reiteradas, preservados os registros exigidos por lei.
9. Alterações
Este contrato pode ser atualizado para refletir mudanças na plataforma ou na legislação. Ao publicar uma nova versão, o aceite é solicitado novamente no acesso ao painel. A versão vigente estará sempre disponível nesta página.
10. Contato
Dúvidas sobre este contrato podem ser enviadas para contato@ecoleta.app.br.